Métodos alternativos aos testes em animais

Métodos alternativos aos testes em animais

29 de agosto de 2023

Experimentação animal

O uso de animais para fins de pesquisa é uma prática antiga e envolve um grande número de espécies como ratos, camundongos, hamsters, gatos, coelhos, aves, peixes, serpentes, anfíbios, primatas, cães, etc. Os pesquisadores frequentemente avaliam os efeitos das substâncias químicas, cosméticos e medicamentos em animais antes de que sejam considerados seguros e eficazes para os seres humanos. Infelizmente, em muitas ocasiões, essa prática ocorre com crueldade. Alternativas aos testes em animais foram propostas para superar algumas das desvantagens e evitar procedimentos antiéticos. Estas propostas tem base jurídica, econômica e científica, além de contar com o apoio da pressão pública.

3 Rs

Redução (reduction), refinamento (refinement) e substituição (replacement) do uso de animais nos laboratórios são conhecidos em conjunto a estratégia 3 Rs. O enfoque 3R visa fazer o uso racional de animais nos testes experimentais e, em alguns casos, eliminar seu uso. Como resultado da abordagem 3R, houve um crescente desenvolvimento de diferentes métodos e organismos alternativos para implementar esta estratégia.
Atualmente, entre as abordagens alternativas aos testes em modelos animais estão os testes in vitro com células humanas e animais, organoides, órgãos em chips e modelagens in silico. Estes modelos inovadores fornecem ferramentas científicas capazes de contribuir na saúde humana, animal e do meio ambiente, reduzindo ou até mesmo não utilizando animais.

Regulamentação

Alguns órgãos regulatórios vem trabalhando intensamente para implementar na legislação métodos alternativos ao uso de animais. O Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos (NIH-USA), a Agência Europeia de medicamentos (EMA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no Brasil e a Agência de Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos Estados Unidos, incentivam os cientistas a adotarem abordagens complementares sempre que possível. Essas abordagens visam garantir estudos rigorosos e reprodutíveis, reduzindo a dependência de experimentos com animais.
Os esforços iniciais foram realizados na União Europeia com a proibição total de testes em animais para cosméticos que entrou em vigor em 2013. Cabe destacar que recentemente (02/2023), no Brasil, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, publicou uma normativa proibindo o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente. 
A harmonização regulatória internacional é um grande desafio na atualidade. Nesse quesito, a Cooperação Internacional em Métodos Alternativos de Teste (ICATM), que inclui organizações governamentais da União Europeia, Estados Unidos, Japão, Brasil, Canadá, Coreia do Sul, e China, tem como principal objetivo promover uma cooperação aprimorada para o desenvolvimento científico, validação e uso regulatório de métodos alternativos.

Embora existam alternativas promissoras aos testes em animais, as agências reguladoras têm aprovado apenas alguns métodos até o momento. No entanto, é importante destacar que tais técnicas não substituirão completamente os testes em animais tão cedo. Isso ocorre devido a vários fatores, como a complexidade dos sistemas biológicos e a necessidade de garantir a segurança e eficácia dos produtos antes de serem disponibilizados para uso humano.

Referências: Sung JH, Wang YI, Narasimhan Sriram N, Jackson M, Long C, Hickman JJ, Shuler ML. Recent Advances in Body-on-a-Chip Systems. Anal Chem. 2019
Jan 2;91(1):330-351. Navya Reddy, Barry Lynch, Jaspreet Gujral, et al, Alternatives to animal testing in toxicity testing: Current status and future perspectives in food safety assessments, Food and Chemical Toxicology, Vol. 179, (2023). Caloni, F., De Angelis, I., Gribaldo, L., Heinonen, T., Kandarova, H., Kral, V., Vinardell, P., Hartung, T. (2023). Women in Alternatives. ALTEX, 40(3), 545-548. Andrews MG, Kriegstein AR. Challenges of Organoid Research. Annu Rev Neurosci. 2022 Jul 8;45: 23-39. Navya Reddy, Barry Lynch, Jaspreet Gujral, et al. Regulatory landscape of alternatives to animal testing in food safety evaluations with a focus on the western world, Regulatory Toxicology and Pharmacology, Vol 143, (2023). Yaroslav Chushak, Jeffery M. Gearhart, Rebecca A. Clewell, Structural alerts and Machine learning modeling of “Six-pack” toxicity as alternative to animal testing, Computational Toxicology, Vol. 27,(2023) https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-normativa-concea-n-54-de-10-de-janeiro-de-2022-374148642; https://www.gov.br/pt-br/noticias/ciencia-e-tecnologia/2023/03/resolucao-proibe-o-uso-de-animais-vertebrados-em-pesquisa-e-desenvolvimento-de-produtos-de-higiene-pessoal; https://grants.nih.gov/grants/policy/air/alternatives; https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_13_210; https://www.nature.com/articles/d41586-022-03569-9

Raul Edison Luna Lazo
Raul Edison Luna Lazo

Doutor e Pós-Doutorando em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal do Paraná.
Farmacêutico pela Universidad Nacional de San Antonio Abad del Cusco.

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